ATA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 21.04.1989.
Aos vinte e um dias do mês
de abril do ano de mil novecentos e oitenta e nove reuniu-se, na Sala de
Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua
Vigésima Quinta Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da
Décima Legislatura. Às nove horas e quarenta e cinco minutos foi realizada a
segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adroaldo Correa, Airto
Ferronato, Cyro Martini, Décio Schauren, Dilamar Machado, Edi Morelli, Ervino
Besson, Flávio Koutzii, Gert Schinke, Giovani Gregol, Heriberto Back, Jaques
Machado, João Dib, João Motta, José Alvarenga, José Valdir, Lauro Hagemann,
Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Braz, Luiz Machado, Omar Ferri, Vicente
Dutra, Vieira da Cunha, Wilson Santos, Wilton Araújo, João Bosco e Nereu
D’Ávila. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos
os trabalhos e solicitou ao Ver. Wilson Santos que procedesse à leitura de
trecho da Bíblia. A seguir, o Sr. Secretário procedeu à leitura das Atas da
Vigésima Quarta Sessão Ordinária e Sexta Sessão Solene, as quais deixaram de
ser votadas por falta de “quorum” deliberativo. À MESA foram encaminhados: pelo
Ver. Ervino Besson, 01 Pedido de Providências solicitando conserto e limpeza do
bueiro na Rua Dário Totta, em frente ao nº 499; e pelo Ver. Luiz Machado, 01
Emenda ao Projeto de Lei do Legislativo nº 10/89 (Proc. 0705/89), que autoriza
a construção de um ponto fixo, com recursos financeiros do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Porto Alegre, para comercialização e divulgação dos
produtos primários, produzidos no cinturão verde do Município e dá outras
providências. Do EXPEDIENTE constaram: Ofício nº 07/89, da Comissão Especial
constituída para examinar o PLCE 17/88; e Cartão do Sr. Juiz do Tribunal
Regional Federal da 4ª Região. A seguir, constatada a existência de “quorum”,
foi aprovado Requerimento Verbal do Ver. Flávio Koutzii, solicitando sejam
realizadas, nesta Casa, as comemorações relativas ao Dia do Trabalhador no dia
28 de abril do corrente. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª
Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 03/89; em 2ª Sessão, o
Projeto de Resolução nº 02/89; os Projetos de Lei do Legislativo nºs
26, 25/89, e 115/82, este, discutido pelos Vereadores Adroaldo Correa, Vieira
da Cunha e Cyro Martini; em 3ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nºs
21, 23, 20, 22, 24/89, e o Projeto de Lei do Executivo nº 165/88. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Wilson Santos lamentou e contraditou a matéria
publicada pelo Jornal Zero Hora, com declarações do Ver. João Dib, acerca dos
gastos deste Legislativo Municipal e sobre a existência de Bancada, nesta Casa,
composta de apenas um edil. Ratificou, ainda, a posição de seu Partido, e de S.
Exa., de argüir a inconstitucionalidade do Fundo de Previdência. O Ver. João
Dib reportou-se ao pronunciamento do Ver. Wilson Santos, contraditando-o e
declarando não ter intenção de atacar aquele Vereador; relativamente à matéria
de constituição de Bancadas, leu o Regimento Interno da Câmara Federal
concernente ao assunto; ratificou sua posição de que este Legislativo onera os
cofres do Município e defendeu a redução do número de Vereadores desta Casa
para vinte e um. Asseverou, ainda, que seu zelo é exclusivamente pelos recursos
públicos do Município. O Ver. Flávio Koutzii solidarizou-se com o
pronunciamento do Ver. Wilson Santos, em Comunicação de Líder; declarou que a
atuação do PT é pelo rigor, sobriedade e enxugamento com os gastos públicos,
não desconhecendo, no entanto, a importância política das Bancadas constituídas
por um só Vereador e reconhecendo a necessidade que essas Bancadas têm de uma
assessoria própria. Em EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Ver. Vieira da Cunha comentou o
programa do PDT, levado ao ar pela Televisão, a nível nacional, e entrevista do
Líder do PT, através da Televisão Guaíba, cotejando posições políticas dos
Líderes Senhor Leonel Brizola e Dep. Luiz Inácio. Contraditou resultado da
primeira pesquisa publicada, referente aos candidatos à Presidência da
República, afirmando ser tal resultado manipulado. Criticou a candidatura do
Sr. Fernando Collor de Mello, apontado como preferencial pela referida
pesquisa, e defendeu a candidatura do Sr. Leonel Brizola como a ideal para o
momento brasileiro. O Ver. Dilamar Machado endossou pronunciamento do Ver.
Vieira da Cunha, em Explicações Pessoais; comentou entrevista com o Dep. Luiz
Inácio da Silva, pela Televisão Guaíba, e declarações de S. Exa. acerca da
Administração do PT na Prefeitura de Porto Alegre. Ressaltou obras e vida
política do Presidente Getúlio Vargas; criticou a manipulação das pesquisas e
propugnou que as esquerdas do País devem se unir e não atacar-se mutuamente,
tendo em vista o enfraquecimento dessas. O Ver. Vicente Dutra analisou projeto
de sua autoria, acerca da colocação de quebra-molas onde haja passagem de
pedestres. Discorreu sobre o sistema de ondulações, afirmando que tal sistema
disciplina e organiza o trânsito, e justificou que esse projeto é uma exigência
da população, tendo em vista o elevado número de pedidos de providências dos
Senhores Vereadores, solicitando a colocação de quebra-molas. O Ver. Nereu
D’Ávila abordou o programa da Televisão Guaíba, o qual apresentou entrevista
com o Dep. Luiz Inácio da Silva. Afirmou que surpreendera-se com as invectivas
do Líder do PT contra o Líder do PDT, Sr. Leonel Brizola; exigiu respeito para
com a memória do Líder gaúcho Sr. Getúlio Vargas, declarando que o Sr. Luiz
Inácio da Silva, ao criticá-lo, nos moldes que o fez, afronta o povo gaúcho.
Comentou, ainda, denúncia do PTB, em jornal de São Paulo, acerca dos gastos do
Sindicato dos Metalúrgicos, e recebimento de dinheiro estrangeiro a fim de
patrocinar campanha eleitoral do Líder do PT. O Ver. Flávio Koutzii criticou
posicionamento do Ver. Vieira da Cunha, acerca de sua visão hsitórica dos fatos
e do governo de Getúlio Vargas; comentou destaque dado pelo PT ao justo
reconhecimento da liderança daquele Presidente. Discorreu sobre a visão do PT
relativamente à organização sindical, exigindo o reconhecimento e o respeito a
sua representatividade e autoridade política na organização sindical do país.
Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. João Bosco manifestou sua preocupação com a
extinção dos campos de várzea, o número reduzido de parques, praças e áreas de
lazer na Cidade, afirmando ter se tornado difícil a prática de esportes na
Cidade. Criticou projeto de criação de um “cachorródromo”, de autoria do
ex-Vereador Frederico Barbosa; solicitou que a Administração Popular torne o
acesso das populações dos bairros e das vilas mais fácil e menos oneroso às
áreas de lazer; e, também, que sejam colocadas, o mais rápido possível, à
disposição da população, as trezentas praças que estão planejadas. O Ver. Luiz
Braz reportou-se a declarações do Ver. Flávio Koutzii, de análise do período
político e econômico, de 1945, contraditando-o. Criticou programa de governo do
PT, denominando-o de inviável; e declarações do Dep. Inácio da Silva, em
entrevista pela Televisão Guaíba, acerca de Getúlio Vargas e Leonel Brizola. O
Ver. Vieira da Cunha reportou-se ao pronunciamento do Ver. Flávio Koutzii, em
Comunicação de Líder, contraditando-o. Discorreu sobre a postura do PDT em
relação ao PT, afirmando que seu Partido vem mantendo uma conduta de respeito e
aproximação com o PT. Lembrou apoio do PDT à candidatura da Sra Luiza Erundina,
quando das eleições para a Prefeitura de São Paulo. E criticou postura do Dep.
Luiz Inácio da Silva como candidato à Presidência da República, definindo-a
como “presumida”. A seguir, o Sr. Presidente comunicou que, de acordo com
Requerimento do Ver. Luiz Machado, seria destinado espaço especial para
homenagem ao ex-Presidente da República Sr. Tancredo Neves, pela passagem do
aniversário de seu falecimento em 21.04.85. Após, concedeu a palavra aos
Vereadores que falariam em nome da Casa. O Ver. Dilamar Machado, em nome da
Bancada do PDT, historiou a vida política de Tancredo Neves, lamentou sua
morte, e cotejou sua atuação na vida política do País com a do mártir, também,
mineiro, Tiradentes. O Ver. Flávio Koutzii, em nome da Bancada do PT, fez breve
relato sobre o momento histórico da morte de Tancredo Neves e definiu-o como o
“arquiteto da transição política do País”. O Ver. Luiz Braz, em nome da Bancada
do PTB, analisou a atuação política de Tancredo Neves; lamentou sua morte;
definiu-o como símbolo representativo da materialização da esperança do povo
brasileiro e destacou que essa esperança, de quebra do ciclo de 1964, ressurge
com as eleições diretas para Presidente da República. O Ver. João Dib, em nome
da Bancada do PDS, afirmou que as esperanças do povo brasileiro foram fraudadas
pelo governo de José Sarney; criticou seu mandato de cinco anos; e discorreu sobre
a atuação política de Tancredo Neves, lamentando sua morte. O Ver. Luiz
Machado, em, nome da Bancada do PMDB, do PL, do PSB, e como autor da
proposição, discorreu sobre a vida e obra de Tancredo Neves, definiu-o como
“mártir da democracia” e propugnou eleições diretas para Presidente da
República, a fim de que seja instalada uma verdadeira democracia no País. Nada
mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às doze horas e
dezessete minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de
segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos
Vereadores Lauro Hagemann e Adroaldo Correa e secretariados pelos Vereadores
Adroaldo Correa e Wilson Santos, Secretário “ad hoc”. Do que eu, Adroaldo
Correa, 3º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e
aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1º Secretário.
O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): Havendo “quorum”, passamos à
PAUTA – DISCUSSÃO PRELIMINAR
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 0964/89 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 003/89, de autoria do Ver. Edi Morelli, que
altera dispositivos do artigo 24 da Lei Complementar nº 12, de 07.01.1975, e dá
outras providências.
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 0982/89 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/89, de autoria do Ver. Luiz Machado, que altera a Resolução nº
785, de 05 de outubro de 1983, que aprova o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Porto Alegre.
PROC.
Nº 0968/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 026/89, de autoria do Ver. Edi Morelli, que obriga
motéis e similares a fornecerem, gratuitamente, preservativos masculinos
(camisas-de-vênus) aos freqüentadores.
PROC.
Nº 0943/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 025/89, de autoria do Ver. Nelson Castan, que
oficializa o Dia da Imprensa Judaica no Município de Porto Alegre.
PROC.
Nº 1305/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 115/82, de autoria do Ver. Vicente Dutra, que
dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de quebra-molas em frente aos
estabelecimentos de ensino e outros, e dá outras providências.
3ª SESSÃO
PROC. Nº 0860/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 021/89, de autoria do Ver. Edi Morelli, que altera o art. 14 da Lei nº 3.790, de 05.09.1973, que estabelece normas para exploração de serviços de táxis e dá outras providências. Com Emenda.
PROC.
Nº 0881/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 023/89, de autoria do Ver. Cyro Martini, que
dispõe sobre promoções desportivas municipais e dá outras providências.
PROC.
Nº 2833/88 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 168/88, que declara de utilidade pública a
Associação Gnóstica Cristã do Brasil. Com
Mensagem Retificativa.
PROC. Nº 0849/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 020/89, de autoria do Ver. Leão de Medeiros, que denomina
Rua Inspetor João Corrêa Almeida um logradouro público.
PROC.
Nº 0865/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 022/89, de autoria do Ver. Leão de Medeiros, que
denomina Rua Soldado PM Oscar Silva da Silva um logradouro público.
PROC.
Nº 0908/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 024/89, de autoria do Ver. Isaac Ainhorn, que
denomina Rua Marcos Spritzer um logradouro público.
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, para discutir a Pauta, o
Ver. Adroaldo Corrêa.
O SR. ADROALDO CORRÊA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, bom
dia, gostaria de ser breve, até porque o autor do Projeto não está em Plenário,
mas quero suscitar o debate sobre o Processo nº 0305, Projeto de Lei do
Legislativo nº 115/82, do Ver. Vicente Dutra, que dispõe sobre a
obrigatoriedade de construção de quebra-molas em frente aos estabelecimentos de
ensino e dá outras providências. Ultimamente, em Porto Alegre, tem ocorrido que
os acidentes de trânsito têm demandado medidas justas, reivindicadas justamente
de organização e controle do trânsito e escoamento do tráfego. Algumas cidades
na Grande Porto Alegre, como Esteio e São Leopoldo, têm esse dispositivo
quebra-molas, com ou sem sinalizador, disseminado nas vias.
Eu
não tenho conhecimento de estudos técnicos a respeito e conheço alguns em
algumas vias, como em frente ao Beira-Rio, que objetivamente tem uma função em
alguns horários. No horário de pique, no horário de movimentação de escolares,
tem realmente a função de controlar de alguma forma o fluxo do tráfego. Não sei
se é a melhor forma para defesa do pedestre no trânsito. Já que é a 2ª Sessão,
vou consultar o Processo mais amplamente, mas vejo com preocupação a
disseminação disso na Cidade, como se o quebra-molas substituísse o controle, a
regulação do trânsito a partir do próprio profissional, a ele designado por
tarefa da sua própria corporação, que é a Brigada Militar, a qual tem como uma
de suas funções básicas o controle do tráfego na Cidade. O quebra-molas em si,
como sinalizador, para determinados tipos de veículos, não segura o tráfego
veloz, nem mesmo o sinal vermelho, no processo em que o aprendizado das leis do
trânsito e da civilidade no trânsito em nosso País se encontra, é barreira
suficiente para a organização razoavelmente disciplinada e humana que dê
prioridade ao pedestre. Parece-me que o equipamento é o mais oneroso dentre os
que sinalizam o trânsito em uma cidade, ainda mais se for acoplado com o
sinalizador de ruídos, além do quebra-molas.
Então,
se tivermos a disseminação em frente de escolas e de outros locais que o
Projeto não especifica em sua ementa, mas que deve detalhar, talvez em frente
de supermercados, teremos uma cidade de lombadas, com certeza, porque temos
umas centenas de escolas - trezentas, como diz o Ver. João Dib em auxílio a
este Vereador -, bem como supermercados e pontos de confluência por vias de
curso rápido na Cidade. O debate se faz necessário porque passa a ser uma faca
de dois gumes na medida em que poderá ser o próprio agente provocador de
acidentes, talvez protegendo o pedestre de alguma forma, mas pegando de
surpresa os motoristas e o próprio visitante, na medida em que a sinalização
não fosse mantida permanentemente. Então, é preciso que se discuta esse Projeto
vendo a função do profissional, hoje, em comparação com a melhoria e a
possibilidade de melhoria a partir desse equipamento.
O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Nobre Vereador, eu cumprimento V. Exª pela preocupação e na
realidade é um equipamento que deve ser muito bem estudado, nós nos deixamos
levar pelas emoções e esquecemos às vezes os problemas que determinadas soluções
trazem. No caso do sonorizador, há muita gente que não consegue dormir e que
está nas proximidades. Então, já é um problema sério que deve ser examinado.
Quer dizer, eventualmente, excepcionalmente talvez seja a solução e é uma
solução que o Conselho Nacional de Trânsito não permite. Define onde pode ser
utilizado, mas, lamentavelmente, está sendo disseminado no Rio Grande do Sul
pelo menos e em muitos lugares e às vezes sem nenhuma sinalização que dê
tranqüilidade a quem utiliza as vias e não conhece e de repente se depara com
uma lombada sem nenhuma sinalização. Então, o problema é sério e V. Exª coloca
que tem que ser muito bem estudado.
O SR. ADROALDO CORRÊA: Sou grato pelo aparte de V. Exª que
contribui para a preocupação deste Vereador quando quer debater o tema. Não
temos, em princípio, nada que seja contra a qualidade do nosso trânsito, que
determina às vezes a morte por acidente provocado ou inadvertidamente ou por
velocidade desenvolvida em excesso, com a responsabilidade do próprio autor,
que venha em contribuição ao melhor andamento, melhor fluxo do tráfego e a
segurança dos cidadãos, neste ponto de vista.
Nós
gostaríamos de ver debatido, quando este Projeto for analisado mais aprofundado
nas Comissões, e creio que será, este aspecto de ser a melhoria através do
serviço ampliado, de uma forma alternativa que se construa a esta, que é o
sinalizador na via, um debate e com algum detalhe técnico maior que eu pudesse
contribuir para elucidar essas preocupações que, em princípio, a gente coloca
aos nobres colegas.
O Sr. Dilamar Machado: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Evidentemente que o assunto é importante, é boa a lembrança de V.
Exª de discuti-lo. Eu apenas queria, como ainda não manuseei o Processo e o
Projeto do Ver. Vicente Dutra, saber ele obriga ou autoriza o Município à
construção de quebra-molas e sinalizadores.
O SR. ADROALDO CORRÊA: Ver. Dilamar Machado, na ementa diz que
dispõe sobre a obrigatoriedade, pode ser que obrigue ou não. Quando dispõe,
talvez, esteja em nosso poder estabelecer esse parâmetro.
O Sr. Dilamar Machado: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Mas, é indiscutível que a tese que V. Exª levanta é séria, porque é
lógico que a morte de duas crianças, ou três crianças como ocorreu defronte à escola
próxima ao Estádio Beira-Rio, ela emociona a Cidade porque se trata de morte de
criança, agora, indiscutivelmente, o número de mortes, de óbitos em trânsito na
Cidade é infinitamente superior ao que ocorre na frente das escolas. O problema
é grave, tanto que hoje, nas estatísticas de óbito do País, não tenho absoluta
certeza, mas me parece que a segunda causa mortis do brasileiro, hoje, é acidente de trânsito. Terceira, diz o
Delegado Cyro. A primeira, o coração, segunda, o câncer, e a terceira, o automóvel,
o trânsito.
É
importante a preocupação de V. Exª e em princípio me parece que a sua tese é
absolutamente correta. Tem que debater a matéria e isso pode, ao invés de dar
uma solução, criar um problema muito grande para o Município.
O SR. ADROALDO CORRÊA: Muito obrigado, Vereador.
O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Agradeço o aparte de V. Exª e creio que o assunto é bastante sério,
mas, no meu modo de pensar, aquele quebra-molas que foi colocado na frente do
Beira-Rio, do Colégio Maria Imaculada, acho que aquilo muito pouco adianta,
porque várias vezes passei lá e até fiquei um determinado tempo vendo os
automóveis, o automóvel que cruza lá diariamente não respeita. Aquele tipo de
quebra-molas e sonorização muito pouco resolvem para mim, porque a saliência é
muito baixa e o pessoal que passa lá diariamente não respeita. Agradeço o
aparte a Vossa Excelência.
O SR. ADROALDO CORRÊA: Agradeço, muito obrigado pelo seu aparte.
Pois, foi observado justamente que aquela era uma região em que havia
dificuldade de controlar, principalmente num momento de travessia de escolares,
se não houvesse, além da sinaleira, que também não é respeitada, o guarda de
trânsito, talvez até se justificasse o quebra-molas com sonorizador, para
alertar o motorista que não devesse estar na velocidade que está, mas, estando
na velocidade que está é que é a questão problemática.
Acho
que é nisto que a gente deveria trabalhar, numa perspectiva que a Cidade e o
País todo viesse a debater esse alto índice de mortalidade através dos
acidentes de trânsito e o que é fundamental: a falta de educação correta e
objetiva em relação ao valor da vida sobre o valor da experiência e da
velocidade. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O próximo orador inscrito é o Ver. Vieira
da Cunha.
O SR. VIEIRA DA CUNHA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, a
exemplo do Ver. Adroaldo Corrêa, não tive ainda, também, oportunidade de
analisar mais profundamente o Projeto de Lei de autoria do Ver. Vicente Dutra
que dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de quebra-molas em frente a
estabelecimento de ensino e outros. Quero de antemão deixar minha posição
pessoal manifesta aos meus colegas Vereadores a respeito desse tema. Não sei
quais são os outros estabelecimentos a que se refere o Projeto de Lei do Ver.
Vicente Dutra, pretendo estudá-lo oportunamente, mas, no que se refere a
estabelecimentos de ensino, quero, preliminarmente, deixar minha posição
favorável ao Projeto de Lei.
Quanto
à violência do trânsito, todos nós somos testemunhas e alguns, por certo,
vítimas deste que é, seguramente, um dos trânsitos mais violentos do nosso
País. Nós temos criminosos em potencial transitando livremente pela Cidade,
diariamente. E o trânsito neste País, ele precisa de uma vez por todas se
voltar para o pedestre, e não para o automóvel, e não para o veículo automotor,
o pedestre tem que ser o centro das preocupações, e me ouve aqui o Delegado
Cyro Martini, cujos serviços profissionais por longos anos foram prestados ao
trânsito do nosso Estado e da nossa Cidade. É um dos profissionais mais
preparados, mais brilhantes nesta área no País. Tenho certeza que concordará
que precisamos redefinir regras de trânsito que coloquem a pessoa humana, o
pedestre, no centro de todas essas regras, de todas essas preocupações.
Vejam
que uma Cidade que não respeita nem as faixas de segurança... É por isso que
Projetos dessa natureza são justificáveis, porque num País que tivesse uma
educação mínima para o trânsito, bastaria uma simples faixa de segurança em
frente à escola para que o problema fosse resolvido. Mas não existe respeito
nenhum, como V. Exª disse, não respeitam nem o semáforo, que dirá uma simples
faixa de segurança. Então, na minha convicção, se justifica plenamente este Projeto
de Lei de autoria do Ver. Vicente Dutra, no que se refere aos estabelecimentos
de ensino. Porque mesmo sem sinalização, Ver. João Dib, é preferível que o
motorista se depare com um quebra-molas do que se depare com um corpo indefeso
de uma criança, como muitas vezes acontece.
O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Numa oportunidade, como Secretário de Transporte, eu solicitei que
fosse colocado um quebra-molas, a pedido da escola, na Rua Otto Niemayer. E sem
os devidos cuidados e sem as devidas atenções técnicas, mas apenas uma
sinalização indicando que havia um quebra-molas à frente. Entretanto, a própria
escola pediu para que fosse retirado esse quebra-molas, porque criava mais
problemas do que solução.
Então,
tem que ser muito bem estudado esse problema, caso contrário, ao invés de
resolvermos o problema de trânsito, estaremos agravando mais ainda. Talvez a
solução seja colocar faixas de segurança, semelhantes às que têm na Borges,
2244, em frente ao prédio da SMOV, em blocos de cimento. E que são duradouros e
são respeitados. Agora, o que se precisa é educação para o povo, para o
trânsito, porque não vai ser com medidas como essas, que o Conselho Nacional do
Trânsito condena, que nós vamos resolver.
O SR. VIEIRA DA CUNHA: Eu fico gratificado é com o final da sua
intervenção, porque é claro que todos nós defendemos que o problema, realmente,
é de educação para o trânsito, mas nós não devemos esperar que essa educação
chegue, de braços cruzados. Há problemas que temos que resolver agora, já, em
curto prazo.
E
agora, com a chegada do autor do Projeto de Lei, parabenizo o Ver. Vicente
Dutra por esta iniciativa. Só não sei quais os outros estabelecimentos que V.
Exª se refere. Vou ter oportunidade de estudar esse Projeto com mais
profundidade, mas adianto que, com relação aos estabelecimentos escolares, V.
Exª tem de antemão o meu apoio, porque, mesmo concordando com o Ver. Adroaldo
Corrêa de que esse equipamento é oneroso, não resta dúvida que se justifica
pela sua eficácia. Embora, pelo pouco que conheça, diria até que é o único
eficaz e se justifica. Já existem placas que chamam atenção e que dizem:
“Motorista não pode ser distraído, escolar pode”. É uma placa educativa, mas
cuja eficácia é muito discutível. A faixa de segurança não tem eficácia em
nossa Cidade; portanto, é uma medida extrema colocar quebra-molas na frente de
todas as escolas. É uma medida extrema, mas é uma medida extrema necessária no
meu ponto de vista. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Próximo orador inscrito, Ver. Dilamar
Machado. Ausente. Próximo orador, Ver. Cyro Martini.
O SR. CYRO MARTINI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a
respeito da matéria ondulação transversal nas vias públicas, cuja denominação
vulgar é quebra-molas, foi objeto de Projeto de minha autoria. Entretanto, como
já havia sido apresentado, em 1982, Projeto igual pelo Ver. Vicente Dutra, o
meu passou à qualidade de Substitutivo. A questão me preocupa, e muito. Nós
teríamos que analisar por bom tempo o assunto, não seria no curto espaço de
tempo disponível que nós poderíamos discutir a respeito da matéria. O meu
Projeto visa tão-somente alcançar os estabelecimentos de ensino. O Projeto
original, do Ver. Vicente Dutra, alcança também estabelecimentos como hospitais
e outros que ora não recordo.
Nós
temos colocações como a que eu ouvi quando aqui entrava, do nobre Ver. João
Dib, dizendo que o sonorizador causaria perturbação àqueles que moram na
circunvizinhança, ao derredor do ponto em que estiver colocado o sonorizador.
Eu perguntaria, então, ao nobre Vereador, se não seria o caso de nós mudarmos
toda a pavimentação, que nós temos predominantemente de paralelepípedos, que
provoca também um ruído, se não igual, semelhante. Afora isto, a matéria tem
uma série de outras questões. O ondulador é disciplinado a partir do
regulamento do Código Nacional de Trânsito, que tem Resoluções que tratam a
respeito. Quando o Ervino Besson, nobre Vereador integrante da nossa Bancada,
se preocupa com a altura da ondulação, realmente me parece ter razão, porque é
uma ligeira ondulação, todavia, aí, o Município observa o que prescreve a
Resolução que trata a respeito da matéria - o Município não tem poder para
estabelecer as dimensões do quebra-molas, tem que observar Resolução a respeito.
Eu
não acho, também, que apenas a presença do quebra-molas seja suficiente, assim
como de toda a sinalização com relação a placas verticais suficientes para
alertar. Por isso, eu batalho também pela presença do sonorizador. A par disso,
conforme a movimentação, entendo que deva ter, além da sinalização vertical, o
sonorizador, que é para chamar a atenção, para alertar ao condutor da presença
de uma ondulação transversal adiante. Além disso, nós colocaríamos a ondulação
transversal e também o semáforo, que poderia ser, segundo critério da SMT, ou o
automático, ou aquele acionado pelo pedestre. Afora isso, nós teríamos também,
após, a colocação de uma faixa de segurança.
Os
senhores poderiam dizer que seria um excesso, um exagero, eu entendo que não, porque
se nós pensarmos que no trânsito nós estamos justamente objetivando resguardar
a integridade física de pessoas que estão no uso e gozo da boa saúde, nós vemos
que não há excesso, que não há exagero quando assim propomos. Se nós falamos de
pessoas que já estão enfermas, que já tem algum problema de saúde, nós estamos
falando de alguém cujos dias já estariam contados, mas no caso do pedestre não.
Via de regra, são pessoas que estão no uso da boa saúde e isto nos preocupa e
bastante. Mas este ano é um ano que nós temos que cuidar ainda com mais carinho
do trânsito.
V.
Exª tem o aparte, nobre Ver. João Dib.
O Sr. João Dib: V. Exª citou-me nominalmente e eu fico
preocupado. Eu tenho a pretensão de entender um pouquinho de ruídos e um
pouquinho de trânsito.
O SR. CYRO MARTINI: Até porque tem uma lei especial.
O Sr. João Dib: E em razão dessa mesma lei é que eu
recebi vários telefonemas e eu vou lhe dizer que realmente é um inferno
suportar o sonorizador, pode uma pessoa saudável se tornar doente, até, pela
noite adentro ouvindo aquele ruído todo. E em lugar nenhum do mundo por onde eu
andei vi quebra-molas à semelhança dos que estamos colocando aqui. Nós
precisamos disciplinar o trânsito, policiar o trânsito, educar o homem que
dirige no trânsito para que ele respeite, porque uma lombada destas, não
respeitada, pode provocar um acidente muito maior, de muito maior proporção, V.
Exª sabe disto, entende muito de trânsito, já foi diretor do Detran, sabe muito
bem que se um carro em alta velocidade não respeitar o quebra-molas, pode criar
um problema muito mais sério do que até agora ocorreu.
O SR. CYRO MARTINI: Daí por que há necessidade do
sonorizador, que é justamente para chamar a atenção, principalmente à noite, do
condutor. E se nós examinarmos os locais onde hoje temos assentados alguns
sonorizadores, vamos ver que são áreas cuja densidade residencial não é tão
acentuada. Nós temos um sonorizador em frente ao Internacional, do Maria
Imaculada, onde o índice de residências ali, no local, não é tão elevado. Nós
temos outro na entrada do Beco dos Marianos, no Partenon, e alguns outros
locais onde não há um número maior de residências. Todavia, ainda insisto, como
insistiu o nobre Ver. Vieira da Cunha, que a vida humana ainda vale mais do que
esta preocupação apenas com relação a algumas pessoas que não sei por que...
Agora,
cabe destacar um fato que me chamou a atenção no curso do tempo. Em primeiro
lugar, eu diria, os porto-alegrenses, eles resistiram até pouco tempo
referentemente à implantação da ondulação, do quebra-molas, da lombada, deste
instrumento, deste recurso de modo até um pouco surpreendente. Em torno de
Porto Alegre, temos quebra-molas disseminados nos vários Municípios que não
observam absolutamente as prescrições regulamentadas. Esses quebra-molas, como
por exemplo, na Vila Cecília, em Viamão, se alguém entrar na rua principal da
Vila Cecília de moto, ou em Sapucaia, e não souber, ele será fatalmente morto,
ali é uma montanha que está sobre a pista asfáltica. Por outro lado, nós temos
no interior dos estabelecimentos, como a PUC, estabelecimentos hospitalares,
conjuntos residenciais, há muito tempo implantado o quebra-molas. O
porto-alegrense não aceitava até pouco tempo o quebra-molas, mas, hoje, já o
aceita. Entretanto, as suas dimensões é que devem talvez ser reexaminadas,
porque ele, realmente, do ponto de vista físico, acarreta uma preocupação maior
por parte do condutor. Este é um dado muito importante.
Agora,
ninguém mais do que eu, em termos de educação para o trânsito, sabe do valor da
mesma, porque eu fiz educação para o trânsito cinco anos. Claro que o meu
mestre foi uma pessoa que é muito amiga nossa, tanto minha, quanto do Ver. João
Dib, assim como de outros, que é o Delegado Ivan Borges, ao qual rendo agora
minhas homenagens. Mas não é só o comportamento, o mau comportamento do
condutor e mesmo do pedestre que ocasiona o acidente de trânsito. As situações
com relação à pista carroçável também favorecem a ocorrência de acidente de
trânsito. Uma via mal iluminada pode ocasionar acidente de trânsito, e assim
sucessivamente, o fator local, as condições da via também podem ser fatores
favoráveis. É uma matéria sobre a qual nós vamos ter a oportunidade de nos
alongar mais, eu acho de extrema importância, as escolas assim também entendem
a ondulação transversal nas vias públicas, é assim que se denomina a partir do
Código Nacional do Trânsito e de outras normas pertinentes o que nós
vulgarmente chamamos de quebra-molas. Muito obrigado
(Revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A Mesa avisa ao Plenário que nós temos
hoje ainda, no final da Sessão, um período destinado a homenagem ao
ex-Presidente da República Tancredo Neves, pela data de seu falecimento. Nós
ainda temos que cumprir uma parte da Sessão que é a Explicação Pessoal. V. Exª
queira, por favor, declinar do seu pedido.
O SR. FLÁVIO KOUTZII (Requerimento): Seguinte, Sr. Presidente, nós havíamos
encaminhado um pedido de realização de Sessão Especial concernente ao 1º de
Maio, Dia Internacional do Trabalhador. Evidentemente, isto coincide com o
feriado do próprio 1º de Maio. Queremos solicitar a antecipação para
sexta-feira, dia 28, dentro da Sessão da próxima sexta-feira.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa considera a intervenção de V. Exª
como um requerimento verbal e, nesta direção, a Mesa coloca em votação o
Requerimento do Ver. Flávio Koutzii, antecipando para o dia 28 do corrente as
comemorações do 1º de Maio, que já haviam sido deferidas por esta Casa. Os Srs.
Vereadores que aprovam, permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Para
uma Comunicação de Liderança, antes de iniciarmos o período de Explicação
Pessoal, o Ver. Wilson Santos, pela Bancada do PT.
O SR. WILSON SANTOS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, mesmo
contrariando a vontade do Ver. João Dib, eu uso a tribuna para soar a minha voz
em nome do Partido Liberal, que tem uma estrutura importante no Brasil e cuja
estrutura eu represento nesta Casa. Quero lamentar profundamente a matéria
produzida na “Zero Hora”, tendo como origem o Ver. João Dib, onde
implicitamente lança à opinião pública do Rio Grande do Sul que as despesas da
Câmara de Vereadores têm parcela consubstancial calcada no Partido Comunista
Brasileiro, no Partido Socialista Brasileiro, no Partido da Frente Liberal e no
Partido Liberal. Agora se reveste de um clima preocupante, delicado, que me faz
respirar fundo para eliminar alguma emocionalidade, porque aquilo que me
parecia uma brincadeira, uma ameaça, até alguma coisa que me cheirava a vendeta
pessoal, assistida por Vereadores neste Plenário, transcendeu as raias do que
eu esperava que poderia acontecer, porque eu havia sido ameaçado pelo meu
dileto amigo Ver. João Dib de que a minha voz seria calada nesta tribuna, tendo
em vista a movimentação que faria, porque eu havia levantado o problema do
Fundo de Previdência desta Casa e de que como uma pessoa só representando um
partido, eu não poderia ter o direito de ter essa Liderança e que ele faria de
tudo para que eu não pudesse ter essa Liderança. Só que já está indo longe
demais. E, hoje, a partir das oito horas, comecei a receber telefonemas de
pessoas integrantes do Partido, porque não é a minha pessoa que está sendo
atingida, é uma instituição político-partidária que tem uma posição contrária
ao fundo de aposentadoria.
E
aqui eu quero dizer que se nós vamos discutir despesas para a Câmara, nós vamos
discutir globalmente, porque não serão dois assessores do PCB, dois do PFL,
dois do PL que vão gerar essa crise financeira na Câmara de Vereadores, até
porque se justifica, pois representamos uma estrutura de instituição político-partidária
com assento nesta Casa. Agora, vou ter que, inclusive, encontrar formas de
levar harmoniosamente a discussão no seio do Partido, porque a decisão contra o
Fundo de Previdência e a taxação do Fundo de inconstitucional, ilegal e imoral
é do Partido Liberal, que eu represento.
Inclusive,
o pessoal do Partido está considerando que tem muito sanguessuga do dinheiro
público municipal. E nesse elenco de sanguessugas, têm muitos sanguessugas
diretos e indiretos. E nós, agora, vamos caracterizar por escrito os
sanguessugas do dinheiro público e discutir, a partir de quinta-feira, na
reunião do Partido, com as zonais do Partido. Nós já tínhamos idéia de
contratar uma boa equipe de advogados para argüir a inconstitucionalidade do
Fundo, vamos ter que voltar a discutir, porque achamos que já havia um avanço,
achamos que a participação do Partido teve efeito na redução de gastos com
verbas públicas, mas vamos voltar à Mesa e vamos discutir, porque queremos ver,
inclusive, quem, no passado, aumentou os índices até chegar até 6% de verbas
que vêm para esta Câmara e que essa verba tem que ser administrada pela Casa.
De forma que estão na rua, hoje, quatro instituições político-partidárias,
Partido Comunista Brasileiro, Partido Liberal, Partido da Frente Liberal e Partido
Socialista Brasileiro, como os algozes, como os bodes expiatórios dessa
história. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Comunicação de Liderança com o PDS. A
palavra com o Ver. João Dib.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, aqueles
que me conhecem sabem muito bem que no meu coração não entra a vendeta, sabem,
pela minha formação, que não ameaço ninguém, muito menos pelas posições
democráticas que venho a ocupar. Agora, sou um homem que defende a coerência.
Quando se fala em legal, quando se fala em moral, numa Sessão Solene nesta
Casa, é necessário que se saiba o que é Bancada. Bancada não é de um só, não
existe Bancada de um só, busquem os dicionários e vejam, Bancada pressupõe, no
mínimo, dois. E se quer fazer economia nesta Casa - e não estou fazendo agora,
antes de assumir, antes de ser eleito Vereador eu já dizia que esta Casa
gastava demais.
Então,
não ameacei o Ver. Wilson Santos como não ameaço ninguém, porque não sou de
fazer isso, e nem ele deveria temer uma ameaça minha, quem sou eu para ameaçar
alguém! Agora, a verdade pode ameaçar. Tenho aqui o Regimento Interno da Câmara
Federal que diz: (Lê.) “Os Deputados são agrupados por representações
partidárias ou de blocos parlamentares, cabendo-lhes escolher o líder e os
vice-líderes quando a representação for superior à centésima parte da
composição da Câmara”. Cada líder terá vice-líderes na proporção de um por doze
Deputados ou fração que constitui uma representação. A representação com
Bancada igual - ainda Bancada, não é de um só - ou inferior a um centésimo dos
membros da Casa, que é cinco, não terá liderança, mas poderá indicar em rodízio
um deles para expressar sua posição quando da votação de proposições ou para
fazer uso da palavra, uma vez por semana, por cinco minutos, durante a primeira
parte das Comunicações de Lideranças.
Então,
não ameacei ninguém. Acho que esta Câmara custa demais para o povo de Porto
Alegre, custa quase 6% de custos diretos. Não sei quem são os sanguessugas, eu
não sugo o sangue de ninguém. Eu, Prefeito desta Cidade, exigi que a Câmara
voltasse atrás quando me concedia um aumento de 49% e eu tinha direito a 40%.
Exigi. Diziam que eu faria um carnaval se a Câmara voltasse atrás, eu disse que
faria um carnaval se não voltasse atrás. Voltou atrás e ficou tudo por isso
mesmo. Em janeiro eu disse que queria que os Vereadores percebessem menos que
os dois mil e setecentos cruzados, na reunião da Mesa e das Lideranças. E é
verdade, eu acho que deve ser assim.
Quando
assumi a Câmara, no dia 23 de março de 1971, tinha duas Bancadas: ARENA e MDB,
dois secretários atendiam as duas Bancadas e dois funcionários atendiam a Casa.
Hoje temos cento e trinta secretários atendendo os Vereadores. Hoje nós temos
gente pretendendo que tenhamos quarenta e um e não trinta e três. Pois eu acho
que tem que ser vinte e um Vereadores outra vez. Então, eu tenho preocupação
com os recursos desta Cidade. Pouco se me dá quem é o Vereador, a que Bancada
ele pertence ou deixe de pertencer. Eu tenho zelo por dinheiro público. Eu fui
Prefeito e não nomeei ninguém. No meu Gabinete sempre teve oficiais de gabinete
que poderiam ser nomeados e não o foram. Então, eu tenho zelo pelo dinheiro
público. Isto é o um orgulho que eu tenho!
Olhem os relatórios da Prefeitura a partir de 1982, assumi em 1983 e saí em 1986. Vê se aumentou o número de funcionários da Prefeitura. Meu filho não fala comigo porque a sua esposa não é minha assessora. Este é o homem que ameaça? Eu não ameaço ninguém. Quem sou para ameaçar? Por que vou ameaçar? Porque o Fundo na forma que estava não continua? Pois eu também achava que 20% da Câmara era demais, deveria ser só 10%. Então não está dizendo nada demais.
Agora,
eu não entendo, quando tenho zelo e preocupação pelos recursos da Casa, que se
fale tanto no Fundo como ilegal, como imoral, como antiético, que não se
reduzam as despesas, porque eu tenho dois cargos de Liderança que foram usados.
Será que alguém mais tem isto aí para dizer? Será que tem? Precisa reunir
partido? Eu não perguntei para o meu Partido se queria ou não. Eu tenho moral e
tenho ética. Eu não ameaço ninguém, mas também não vou ser ameaçado, também não
se farão insinuações sobre a minha pessoa, sobre as minhas atitudes, que são
claras, cristalinas. Eu não revido nunca. Eu não tenho raiva de um indivíduo
que me deu um tiro e me deixou nestas condições... Tenho dor vinte e quatro
horas por dia e não tenho raiva dele. Não faria nada contra ele. Então, não é
contra o Ver. Wilson Santos, meu amigo, filho de um grande amigo meu, que eu vou
fazer ameaças, tentando revidar uma situação. Mas este é um assunto que eu
venho tratando com muito carinho; venho levantando os custos de todas as
Câmaras nas capitais brasileiras. Estou recebendo os orçamentos das
Prefeituras. Tenho aqui o levantamento, desde 1970, do custo da Câmara, e nós
vamos chegar lá. Nós vamos chegar lá! Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PT, Ver. Flávio Koutzii.
Cinco minutos com V. Exª, sem apartes.
O SR. FLÁVIO KOUTZII: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, nós
gostaríamos de dar a posição no nosso Partido a respeito dessa polêmica que se
inicia com autoridade política e, eu diria, moral, de um Partido que ao
ingressar pela primeira vez na Assembléia do Estado desenvolveu a posição de
que os cargos de confiança dos diferentes partidos que lá existiam, eram 174
cargos, fossem redivididos de acordo com um evidente critério de
proporcionalidade e peso de cada uma das Bancadas, peso numérico, e não se
aumentasse o número de cargos de confiança.
Isso
não foi aceito por nenhum dos partidos da Casa na oportunidade, nenhum. Nem o
PDS, nem o PDT, nem o PMDB e gerou, inclusive, um certo mal-estar na nossa
entrada naquela Casa Legislativa. A proposta não era nem a proposta de que não
continuássemos a ter assessoria, porque eles eram necessários à qualificação do
trabalho político e nós achamos que é necessário, mas, nós achávamos que o
número poderia ser redividido, sem com isso desqualificar o nível de assessoria
necessário.
O
segundo critério, casualmente mais pela minha função de Liderança, eu tenho uma
planilha para discutir em nome do Governo do Município com o Sr. Presidente da
Casa, Ver. Valdir Fraga, todo o mecanismo de cedências do Município para com os
Srs. Vereadores, e já há um acordo e as coisas têm se passado muito bem. Só
gostaria de mostrar e informar que dos nove Vereadores do Partido dos
Trabalhadores - isso não é uma decisão nossa, nós não estamos contra isso -,
nós, até hoje, em nove, que podíamos ter acesso a vinte e sete assessores, três
por gabinete, cedidos pelo Município, só pedimos até hoje um, em vinte e sete.
Terceiro
elemento: é conhecida a preocupação que o Partido dos Trabalhadores tem tido
com o rigor e com a sobriedade, enxugamento destes recursos que se dispõe
normalmente às Casas Legislativas, mas não transformamos essa preocupação numa
visão, que chamaria apolítica, de substituir de forma completa e absoluta o
reconhecimento da necessidade, sim, de uma assessoria qualificada por uma
posição complemente ética, de muito bom trânsito na sociedade civil, hoje, que
pode sem querer escorregar para a demagogia, que é não reconhecer o direito à
necessidade do exercício da atividade política, se requer um certo nível de
assessores dos mais qualificados possíveis.
Então,
neste sentido, quero também me contrapor a esta parte das declarações do Ver.
João Dib concernentes às Bancadas de um só membro, porque é completamente
evidente, e justamente como ele disse, como já não é mais o tempo da ARENA e do
MDB, é um tempo de abertura democrática e, portanto, do ponto de vista
político, do ponto de vista de análise da nossa sociedade é absolutamente
normal, lógico e previsível que venham à cena política pequenas forças
políticas que vão crescer ou não, depende de sua própria qualidade, da vigência
do seu programa, e que elas têm o direito de ter um funcionamento como Bancada
para qualificar a sua assessoria minimamente. Porque é uma coisa que aprendemos
até em debates, na própria Assembléia Legislativa, o fato de que um Vereador
sozinho tenha que defender o projeto de um partido político faz com que,
justamente, ele necessite um pouco mais de recursos humanos para enfrentar a
tarefa, é uma coisa óbvia. Se um Vereador, “a”, “b” ou “c”, quiser transformar
isto em cinco cabos eleitorais, isto é problema dele, ele se desqualifica. Mas
se ele está, em primeiro lugar, preocupado em defender o seu projeto
político-ideológico, ele realmente necessita destas pessoas. E é neste sentido,
que é tradicionalmente conhecido do PT, que me solidarizo com a intervenção do
Ver. Wilson Santos. Muito obrigado.
(Revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Primeiro orador inscrito para Explicação
Pessoal, Ver. Adroaldo Corrêa, que desiste. Ver. José Valdir, que também
desiste. Com a palavra, o Ver. Vieira da Cunha, em
EXPLICAÇÃO PESSOAL
O SR. VIEIRA DA CUNHA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, ontem
foi ao ar o programa nacional do PDT, que coincidiu com a visita, em Porto
Alegre, do candidato a Presidente da República do PT, Deputado Luiz Inácio da
Silva, Lula. Eu assisti ao programa Câmara 2 da TV Guaíba, em que esse
candidato era entrevistado e passou a tecer as suas considerações a respeito do
programa do PDT e, particularmente, sobre a fala do Presidente Nacional do
nosso Partido, Leonel Brizola. E começou o Deputado Lula por afirmar que o PDT
havia mostrado só um lado da história, que havia mostrado só o Getúlio Vargas
“pai dos pobres”, de 1954, e não o Getúlio Vargas “mãe dos ricos”, de 1937. E
eu fiquei pensando qual seria a diferença dessa crítica da velha crítica da
UDN, por que, no que se diferencia afinal o PT, nas suas críticas ao
trabalhismo e a Brizola, do velho reacionarismo brasileiro?
É
por essas e outras que há quem diga que o PT é a UDN de macacão, como diz o
Ver. Nereu D’Ávila. Pretender seguir por esse caminho equivocado é demonstrar
um total desconhecimento da história, o que é inaceitável para um candidato a
Presidente da República. E não se vai justificar essa crítica infundada do Sr.
Lula com a sua pouca idade, porque ele tem quarenta e seis e eu tenho vinte e
nove. E não é pelos meus vinte e nove anos que eu não conheço minimamente a
história desse País. É dever meu, como Vereador, e é muito mais dever dele,
como Deputado e candidato à Presidência da República, não incidir em erros
grosseiros como este, não tentar fazer a cabeça da opinião pública e,
principalmente, da juventude brasileira com idéias totalmente despropositadas
como esta. Se Getúlio Vargas teve erros em 1937 - acho que teve - quem, com
mais capacidade e legitimidade para julgar isto que o povo brasileiro, que
julgou em 1950 e o elegeu Presidente da República do País? Quem é o Sr. Lula
para acusar Getúlio e Brizola? Lula estava assistindo matinê, em 1961, quando
tinha quinze anos, enquanto que Brizola estava, aqui, mobilizando todo o País
pela legalidade democrática.
Então,
Ver. Gert Schinke, o mínimo que nós exigimos é respeito aos nossos Líderes,
respeito à memória de Getúlio e respeito ao presente e ao futuro de Leonel
Brizola. Não tem autoridade política para tecer as críticas que teceu o Sr.
Luiz Inácio Lula da Silva, estas e outras barbaridades que ele disse. Fiquei
impressionada com o despreparo do candidato do PT à Presidente da República,
fiquei realmente impressionado com o que disse e com o seu despreparo mais do
que evidente. Eu não sei, Ver. Gert Schinke, se ele não estava inspirado ou se
realmente ele é efetivamente mal preparado. É impressionante. E quero
finalizar, Sr. Presidente, dizendo que naquele mesmo programa se antecipou o
resultado da última pesquisa presidencial em que se coloca o candidato Collor
de Mello frente a Lula e Brizola.
Então,
ao povo brasileiro, pelos menos na atual conjuntura, se apresentam três
alternativas. Primeira, esta farsa nacional, que se chama Collor de Mello,
candidato do Dr. Roberto Marinho e da Rede Globo, o caçador, entre aspas, de
marajás, forjado pela Globo e o Sr. Roberto Marinho, que devem ter encomendado
esta pesquisa e acharam 13%, não sei onde, para este cidadão. Segunda, esta
esquerda representada pelo Lula, que não tem respeito com a história e que é
despreparada. Terceira, o candidato Leonel Brizola, forjado na história das
lutas do povo brasileiro e que representa a esquerda conseqüente neste País,
que será o nosso próximo Presidente da República. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Dilamar Machado.
O SR. DILAMAR MACHADO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores,
aduzindo ao inflamado e brilhante discurso da Liderança do PDT, para um
registro histórico aqui desta Casa, é bom lembrar que o Presidente Getúlio
Vargas, depois de deixar a Presidência, por um golpe, em 1945, foi eleito
Senador da República por três Estados da Federação e foi eleito Deputado
Federal por cinco Estados da Federação.
Mas
eu vou, também, fazer um breve comentário a respeito da entrevista do Deputado
Federal Luiz Inácio Lula, na TV Guaíba, Canal 2, Programa do Clóvis. Ao se
referir às Administrações do seu Partido atualmente no País, o Deputado Lula,
que, atualmente recebe, segundo a imprensa, diariamente, aulas de dicção, de
português e de latim, para fazer citações latinas que devem impressionar a
alguns setores da sociedade brasileira, conseqüentemente, mais ilustrado do que
já é, definiu a Administração do companheiro Olívio como fantástica. Foi
exatamente esta a expressão: “Temos em Porto Alegre um governo fantástico”.
Inicialmente, eu pensei que ele queria agradar à Rede Globo, com o seu
tradicional “Show da Vida” aos domingos. Mas não era. E, como eu sou um cidadão
atento à língua portuguesa, fazendo o melhor uso possível dela, fui pesquisar
no dicionário da histórica figura do “Aurelião”, Aurélio Buarque de Holanda, há
pouco falecido, e de lá retirei a exata expressão, o que significa o verbete
“fantástico”. E venho aqui dar o meu apoio integral e definitivo ao candidato
do PT à Presidência da República: o Governo de Olívio é fantástico. E vejam o
que o Aurélio define como fantástico: “Só existente na fantasia ou imaginação;
imaginário; ilusório; irreal; falso; simulado; inventado; aquilo que só existe
na imaginação”. Fonte: Novo Dicionário Aurélio Buarque de Holanda.
Conseqüentemente, companheiros, eu diria que ninguém, até hoje, das oposições
de Porto Alegre teve a competência do Presidente Nacional do PT para definir a
Administração do companheiro Olívio: falsa, irreal, imaginária, simulada; que
só existe na imaginação.
Então,
vejam V. Exªs que ou o Lula muda de professor de português ou ele
terá imensas dificuldade ao longo da sua campanha, porque definir desta forma
tão cruel, embora real, a Administração do seu companheiro Olívio, ou demonstra
que ele está totalmente despreparado ou está preparado demais.
De
resto, eu quero concordar com as colocações do companheiro Vieira da Cunha, que
não é assim que se inicia uma campanha. O companheiro Vieira da Cunha tocou num
ponto muito sério: a manipulação da pesquisa já começa. É bom que quem não
saiba fique sabendo que nas Alagoas o dono da Rede Globo, da televisão de lá,
das repetidoras eventuais do interior do Estado de Alagoas se chama Fernando
Collor de Mello. S. Exª, com aquela cara de caipira, na verdade é um tubarão
das comunicações do Nordeste. Ele é o próprio representante do Sr. Bob Marinho.
Conseqüentemente, há interesse das classes privilegiadas, que não têm o poder
da Nação, de fazer com que o povo se iluda com algum candidato caça-fantasma,
moralista, dono da verdade, aquele que nunca cometeu equívocos, embora, há
poucos anos, na Câmara Federal, o Sr. Collor de Mello era simplesmente o líder
do Sr. Paulo Maluf. Ele era malufista convicto, apaixonado. Lutou desesperadamente
pela candidatura do Maluf quando da transição que levou Tancredo Neves à
eleição por via indireta. Este cuidado precisamos ter.
Eu
acho que não sou conselheiro de ninguém, não vou dar receituário para partido
da competência do PT, mas acho que não era de nós, que representamos segmentos
fortes da luta popular deste País, PDT e PT, estarmos nos espezinhando,
minimizando as nossas candidaturas, porque é muito provável que a união das
direitas, no desespero da reação, leve, indiscutivelmente, o PT e o PDT a uma
aliança no segundo turno. Ou nós apoiando o Lula, ou o Lula apoiando o Brizola.
Acho que, conseqüentemente, a hora não é de retaliação e nem de agressão.
O Sr. Giovani Gregol: V. Exª permite um aparte?
O SR. DILAMAR MACHADO: Se a Mesa me permite. E eu já havia
colocado a palavra à disposição do Ver. Gregol, com quem me solidarizo, porque
hoje foi alvo de uma carta não muito gentil na “Zero Hora”.
O Sr. Giovani Gregol: Exatamente, mas são ossos do ofício.
Vereador, ontem, usando o espaço de Liderança, tive a oportunidade aqui de novo
de protestar, contestar mais uma vez que, ao contrário das intenções que V. Exª
coloca, expõe, o seu candidato à Presidência da República, 90% sempre têm, pelo
menos nas suas declarações, atacado o PT ao invés de atacar a direita, de forma
que não é coerente com as suas preocupações.
Quanto
às aulas de latim do Lula, não sei a que viriam! Talvez convencer os latinos ou
romanos que vivem no Brasil. Quanto às aulas de português ou outros tipos de
aula, nosso Presidente Nacional tem, e não nega isto, o quarto ano primário. É
um dos homens, um dos políticos mais preparados deste País, sem dúvida nenhuma.
E V. Exª concorda com isso. Quanto ao fato de ele querer se aperfeiçoar, graças
a Deus, infeliz daqueles que têm a pretensão de saber tudo e não querem
melhorar.
Quanto
à feliz consulta de V. Exª ao dicionário Aurélio, eu também classifico a gestão
aqui do Prefeito Alceu Collares, do seu Partido, não como fantástica,
classifico como formidável e V. Exª também deve procurar esta palavra no
dicionário para ver o seu significado.
O SR. DILAMAR MACHADO: Isto é normal para um Vereador da
oposição, agora eu estou concordando. Eu não estou entendendo, pois estou
concordando com Luiz Inácio Lula da Silva, o Governo do PT em Porto Alegre é
fantástico, efetivamente.
O Sr. Giovani Gregol: É um brilhante jogo de semântica que V.
Exª faz, nós temos que partir para a análise dos conteúdos políticos e
programáticos dos candidatos e as suas bases de apoio, porque o PT, ao contrário
do PDT, não anda namorando apoio dos partidos de centro-direita deste País para
engrossar as suas fileiras. Muito obrigado.
O SR. DILAMAR MACHADO: E eu diria, inclusive, que além do
Governo do Município, também a Bancada é fantástica, conforme acaba de se
desnudar o Ver. Gregol. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O próximo orador inscrito em Explicação
Pessoal é o Ver. Vicente Dutra.
O SR. VICENTE DUTRA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, não
conseguindo tempo no momento oportuno, não pude participar do debate que se
travou nesta Casa em torno do Projeto de autoria deste Vereador que recoloca em
discussão o Projeto de Lei apresentado por este Vereador em 1982. Como foi no
último semestre de 1982, ano eleitoral, não houve tempo de ser apreciado. O
Projeto é polêmico, reconheço, e foi arquivado, o Projeto que permite a
colocação de quebra-molas frente às escolas, parques, hospitais e onde houver a
passagem de crianças, velhos e excepcionais. Posteriormente, o Ver. Artur
Zanella, na Legislatura passada, reapresentou o Projeto, mas também não houve
maior interesse dessa Casa em aprová-lo na ocasião.
O
fato é o seguinte: na Legislatura de que participei, de 1977 a 1982, eu
apresentei este Projeto. Não foi uma idéia que eu trazia de casa, há muitas
idéias que o Vereador traz da sua casa, ele está convicto e formula o projeto
em cima da idéia e traz à Casa. Então, comecei a observar que vários
Vereadores, inclusive este Vereador, são procurados por pessoas e
principalmente por escolas e conjuntos residenciais que pedem a implantação de
quebra-molas. E nesta Casa, nesta Legislatura, deve ter pelo menos uns vinte
pedidos tramitando. Podem contar que vão encontrar, se nós vasculharmos os
arquivos aqui, vamos encontrar centenas de pedidos semelhantes. Ora, comecei a
verificar que era um clamor, é uma pressão popular a exigência desses
quebra-molas como verdadeiros salva-vidas.
Por
uma coincidência muito feliz me procurou numa ocasião, numa reunião de Rotary
de que eu participava, o Dr. Dante Campana, que é o atual diretor da Formac, é
um estudioso, é um homem preocupado com a comunidade, homem viajado, e ele me
disse; “Olha, Vicente, o projeto interessante que vocês podiam apresentar na
Câmara é a implantação de quebra-molas”. Eu disse: “Olha, Dante, eu tenho uma
preocupação com referência a esse assunto. Isso causa transtorno ao trânsito,
atrapalha o fluxo de veículos na Cidade”. Ele me disse: “Não importa. Nos
países onde o trânsito é muito mais disciplinado do que no Brasil, como por
exemplo, nos Estados Unidos, onde as multas e as penas são muito maiores, lá
também tem quebra-molas”. Eu disse: “Não é possível! Tu me conseguirias alguma
coisa a respeito?”. E ele: “Consigo, sim, por coincidência vou viajar no
próximo mês e vou te trazer farta documentação”. E trouxe. Eu tenho aqui farta
documentação da legislação americana - até posso anexar ao Processo - onde se
comprova que o sistema de quebra-molas ou o ondulador, outro nome técnico dado
ao quebra-molas que poderíamos alterar no Projeto, é fartamente utilizado nos
Estados Unidos. Mais do que isso, o Campana - não vi o Processo original,
apenas tenho uma cópia aqui, mas deve ter fotografias, pois o Campana teve o
cuidado de tirá-las - colocou fotos demonstrando quebra-molas em frente a aeroportos,
praças, escolas e assim por diante. Então, essa história de que o quebra-molas
é um recurso caboclo nosso, aqui, não é verdade.
Estive,
no ano passado, fazendo um curso na Europa e depois viajando por alguns países,
constatei que o quebra-molas é utilizado fartamente na Alemanha, na Itália, na
França. O pessoal esquece, mas como eu estava atento ao assunto, verifiquei que
lá também é utilizado. E nós sabemos como o trânsito nesses países,
principalmente na Alemanha, é disciplinado, por qualquer infração de trânsito,
o camarada é punido, inclusive com tribunais administrativos rápidos. Passou um
sinal fechado, além da multa, ele vai ser julgado pelo tribunal no outro dia.
De
modo que estou reapresentando este Projeto e ele pode ser enriquecido, trocando-se
o termo quebra-molas para ondulador, mas, no seu cerne, pouco poderá ser
mudado. Ele estabelece a obrigatoriedade de construção de quebra-molas em
frente a estabelecimentos de ensino, creches, hospitais e praças, parques e
outros locais onde se verifica o fluxo de pedestres infantis, idosos e
deficientes físicos. Então, eu peço a compreensão dos meus ilustres Pares
quanto a este Projeto. Nós vamos voltar ao assunto.
Tem
aqui farta documentação, onde diz, no “Diário do Sul”, um relatório de página
inteira: “Pelas ruas e estradas, um massacre diário. Com vinte e cinco mil
mortos anuais no trânsito, o Brasil conquistou o título de campeão mundial de
trânsito”. Diz, mais adiante, algo que me deixa a pensar, inclusive se
relaciona muito com aquele posicionamento que eu fiz ontem, Ver. Omar Ferri,
depois eu gostaria muito de conversar com V. Exª sobre o que fazer, o que esta
Casa pode fazer em apoio àquele porto-alegrense que luta contra a Justiça de
Santa Catarina. Mas, aqui diz uma frase, para encerrar, Sr. Presidente: “Se
você quer matar o inimigo” - veja bem, Ver. Omar Ferri – “se você quer matar o
inimigo, o crime mais inteligente é atropelá-lo”. Aqui, dito por um jurista
nacional. E é a pura verdade!
Então,
vamos botar o quebra-molas em frente a escolas, parques e jardins para proteger
as nossas crianças. Se assim tivesse sido feito em frente à Escola Maria
Imaculada, como era pretensão deste Vereador, não teriam morrido três jovens
ali. Ali tem sinaleira, tem tudo que é tipo de sinalização, só faltou o quebra-molas
para fazer o carro parar, o motorista estava desatento e atropelou aquelas duas
meninas, duas mortes, um ano depois, mais uma morte. Aí, sim, colocaram
quebra-molas lá. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O próximo orador inscrito em Explicação
Pessoal é o Ver. Nereu D’Ávila.
O SR. NEREU D’ÁVILA: Sr Presidente e Srs. Vereadores, nós
também, ontem, fomos surpreendidos, no Programa do Canal 2, à noite, com as
invectivas do candidato do PT contra o Governador Brizola. E além de uma
ironia, e como disse outro Vereador, uma falta de preparo, nós consideramos que
o Sr. Lula queria também afrontar o povo gaúcho. Este é o termo, acintosamente
ele afrontou o povo gaúcho. Até os libertadores, de lenço encarnado no pescoço,
hoje, que foram os maiores adversários dos republicanos, cuja descendência
política desaguou em Jango e Brizola, até os maragatos reconhecem, hoje, que
com todos os defeitos que tinha ou que ainda tem o Sr. Brizola,
indiscutivelmente, ele foi um dos melhores, senão o melhor administrador que o
Rio Grande teve.
A
afronta do Sr. Lula ao povo gaúcho é quando ele disse que o Sr. Brizola não vai
ao segundo turno, esta não foi apenas uma opinião política, foi nos lábios a
ironia, porque disse o Sr. Lula, ipsis
litteris: “Porque o Sr. Brizola representa o passado e nós representamos o
futuro e aqueles moços que estão ali” - uma meia dúzia de estudantes que
estavam com o Sr. Olívio Dutra atrás da Câmaras - “querem o futuro do Brasil”.
Pois o Sr. Brizola, sem saber, respondeu no programa do PDT, ontem, sem saber
respondia, categoricamente, ao Sr. Lula, quando disse das seis mil e trezentas
escolas que ele implantou no interior gaúcho e que até hoje estão aí. Até hoje,
lá no interior da minha Soledade, lá pelos capões do Rio Grande, esconde-se uma
escolinha já com as paredes meio apodrecidas, porque foram de madeira - e,
agora, os CIEPs e CIEMs já são de material, já são de outro material -, mas foi
o início da grande visão de Brizola de que o futuro está na criança. Eu pergunto,
o que fez até hoje o PT, nas administrações que teve? Não digo em Porto Alegre,
porque recém iniciaram, mas em Diadema, em Fortaleza? Os seus titulares saíram
do PT por incompatibilidades. Aquilo que eu disse ontem, o estalinismo
centralista instalado no PT, na falsa democracia, autoritariamente, de cima
para baixo, pelas cento e cinqüenta facções que existem no PT.
E
mais, o Sr. Lula também afrontou o povo gaúcho quando disse, e disse rindo,
ironicamente, tripudiando sobre nós todos, que mandou procurar na lista
telefônica o sobrenome Silva e encontrou cinco mil e não sei o quê, e que
pretensamente esses aí seriam eleitores do PT, quer dizer, fazendo blague da
questão do Brizola no interior de São Paulo, quando todos nós sabemos, nós que
conhecemos Brizola, que os seus ancestrais, os seus antecedentes faziam o
trajeto Sorocaba-interior do Rio Grande para vender mulas, para fazer comércio,
e que rigorosamente ele nunca negou a sua ascendência de Sorocaba. Portanto, a
ironia do Sr. Lula é descabida. Brizola não foi a Sorocaba rever os antigos
Brizola, dizendo que eram eleitores, como os Silva do Sr. Lula, ontem.
Então,
efetivamente, o Ver. Vieira da Cunha falou com propriedade. O Sr. Lula não teve
respeito com a memória que o povo gaúcho guarda de Leonel Brizola, não pela
idade, mas pelo ventre de sua fecunda administração que ficou aqui, como todos
nós sabemos. Foi um desrespeito que os brasileiros, principalmente os
rio-grandenses saberão responder nas urnas com a votação que o Sr. Lula há de
ter no Rio Grande do Sul.
Concluo,
citando uma denúncia que o PTB faz em São Paulo, pág. 03 de “Zero Hora”, sobre
o dinheiro gasto pelo sindicato na campanha do Sr. Lula. Principalmente o
Sindicato dos Metalúrgicos recebe dinheiro de outros países. E a Constituição Federal
proíbe aos partidos políticos o recebimento de recursos financeiros de
entidades e governos estrangeiros ou de subordinação a estes. Entrou no TRE
paulista uma denúncia do PTB, consubstanciada em matérias da “Isto É”, da
“Folha de São Paulo” e de outros órgãos de imprensa, pedindo a condenação do PT
por receber financiamento estrangeiro e usar na campanha do Sr. Lula.
E,
para finalizar, digo que quem teve quinze anos no exílio, o brasileiro mais
tempo exilado do País, ser afrontado ontem como foi pelo Sr. Lula, é um
escárnio ao povo gaúcho e principalmente a nós, trabalhistas. E como diz o Sr.
Tarso Genro, que está liderando uma campanha, que se o PT não for ao segundo
turno, votará em branco. Está claro que o PT é o inimigo número um do
trabalhismo. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O último orador inscrito em Explicação
Pessoal é o Ver. Flávio Koutzii.
O SR. FLÁVIO KOUTZII: Sr. Presidente e Srs. Vereadores,
realmente acho que às vezes a recíproca não é verdadeira. Nós, quando se
rememorava a data do nascimento de Getúlio Vargas, anteontem, tivermos o
respeito e a cautela de destacar na intervenção exatamente aqueles aspectos
políticos próprios do último período de 1950, 1954, e fizemos com absoluta
convicção. Mas acho que facilitamos um grande mal-entendido, aqui, porque o
Ver. Vieira da Cunha, com a visão totalitária que tem da história, porque ele
pensa que a sua leitura da história do Brasil é a leitura certa, a única
possível; a sua juventude não lhe serviu, e isso fica evidente toda vez que
ocupa a tribuna, para saber que neste País teve uma ditadura de 1937 a 1945, de
que aqui Getúlio Vargas, por um longo período, significou essa combinação
própria de certos fenômenos populistas de direita, dando algumas concessões aos
trabalhadores com uma mão e pau na outra. Todo mundo sabe disso, está nos
livros. E não foram três meses, nem três anos, foi mais de uma década, e que
todos nós reconhecemos, marcaram profundamente por isso. O que nos pedem? Que
façamos uma leitura acrítica da história do nosso País? Mas isso é brincadeira!
O PDT pensa que o PT é um fenômeno que caiu de algum planeta. Ele tem uma
lógica, absolutamente ligada à superação daquilo que era herança do período
varguista em termos de organização sindical, de atrelamento das lideranças, de
possibilidade de intervenção quando os condutores do sindicato se atreviam a
uma conduta política mais autônoma e mais ligada aos interesses dos
trabalhadores.
Então,
aqui, não tem que falar em respeito nem desrespeito, nem preparo e nem
despreparo, se trata de uma visão política diferente, baseada numa leitura da
história que não é patrimônio de uma pequena minoria. Essa é uma questão
central desse País.
Eu
não me lembro sobre o período de Vargas, que se tenha organizado alguma coisa
com significado político da CUT. Gostem ou não gostem, CUT, CGT e todas as
tentativas de criação de uma representação autônoma dos trabalhadores é a
ruptura na marra de amarras da lei, que só o processo, impulsionado
especialmente pela luta dos que hoje se aglutinam no PT e algumas outras fontes
de esquerda permitiram. Então, nós temos toda a autoridade política, não falta
ao Lula autoridade política nenhuma. Ele foi o líder das greves principais que
romperam esta camisa de força. É preciso muito atrevimento e muita falta de
consideração com a história contemporânea para não se dar conta disso. Uma
coisa é não aceitar o projeto do PT e combatê-lo naquilo que ele é, mas não
cometer esta extraordinária vulgaridade de desfazer completamente o significado
da história dos últimos trinta e cinco, quarenta anos e reconhecer, ao menos,
que, sim, os seus adversários têm uma história de dez anos, perfeitamente
clara. Querem contestar, contestem, mas contestem a esta história. Sim ou não,
é na década de 1980 que se construiu o movimento sindical autônomo organizado
neste País, e não foi Getúlio, foi o PT, a CUT, e Lula teve um papel de
protagonista. É óbvio isto aí. Isto dá muita autoridade política, porque se não
fosse assim, não teríamos hoje o papel e a força que temos. Despreparo? Tem que
acabar, especialmente no PDT, esta visão aristocrática do que é o preparo e o
despreparo. Alguém ter experiência política extraordinária desses últimos onze
anos, ter sido o líder sindical mais lúcido e combativo a partir de 1978, ter
tido a percepção de que precisava construir um partido para representar esse
projeto e deixar de fazer aquilo, quer dizer, lutar no dia da greve e depois
votar no patrão no dia da eleição. Lula foi central nisto.
Haveria
muito mais coisas para dizer sobre este tema, mas só queria terminar dizendo o
seguinte: ao contrário da forma como os nossos colegas, Vereadores do PDT
perceberam o programa de ontem, foi justamente vendo Brizola e Lula que eu tive
certeza de que, nos meses que virão e da forma como Lula tem conseguido
expressar e chegar ao coração e à mente do povo brasileiro, somos nós que vamos
vencer. Muito obrigado.
(Revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. João Bosco Vaz,
para Comunicação de Liderança.
O SR. JOÃO BOSCO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, até vou
fugir um pouco desse tema e desta briga pessoal entre PDT e PT pela Presidência
da República, até porque o meu Partido nem candidato tem ainda e dizem que é
zebra, corre por fora. Mas, estou realmente preocupado com a extinção da várzea
em Porto Alegre e das áreas de lazer, dos parques abandonados. Num trabalho
profissional que fiz para a RBS Documentos, em cima desse tema, saímos Porto
Alegre afora em busca de campos de várzea, de áreas de lazer, de praças, e constatamos
que está cada vez mais difícil encontrar praças em condições, campos de várzea
e praças para lazer do porto-alegrense. A exploração imobiliária cada vez mais
está tomando conta, sem que alguém consiga inibir esta investida, cada vez mais
forte, cada vez mais palpável.
Não
adianta realmente dizer que no centro de Porto Alegre há a Redenção, há o
Parque Marinha, há o Parcão. Estas três áreas de lazer são apenas um privilégio
para aqueles que têm acesso fácil a estes espaços. E as pessoas que moram retiradas
do Centro, que, para poderem ter lazer, precisam pegar ônibus, pagar passagem?
É o pai de família, a esposa, os filhos. Vejam que realmente está difícil, e
muito difícil, se ter lazer em Porto Alegre. As praças estão abandonadas, estão
sujas, e quero dizer que não é de agora, desta Administração do PT, que está
assumindo, já é de há muito. Inclusive, o ex-Vereador Frederico Barbosa fez uma
proposta, no ano passado, aqui - e eu fui um crítico feroz dele, através da
“Zero Hora” - em que ele propunha que fosse construído um cachorródromo nos
parques, para que os cachorros tivessem uma via apenas para eles. Isto é
realmente uma desproporção. Depois, o Frederico me procurou, pessoalmente, para
explicar que um filho dele teria sido mordido por um cachorro, num parque. Mas
a verdade é que as crianças estão realmente convivendo com estes problemas, os
cachorros estão convivendo lado a lado com as crianças nos parques, não há
ninguém cuidando dos parques, os parques estão sujos, abandonados, os
brinquedos para as crianças já não existem mais, estão danificados, cada vez
mais terceiros exploram serviços, cobrando da comunidade e não se sabe se há
licença ou não. Este parquinho que tem na Redenção, cada fim de semana tem um
preço naqueles brinquedos, ninguém toma iniciativa para saber se existe e por
quanto tempo é a concessão para exploração daquele espaço. Então, acho que
devemos fazer uma frente para que mais e mais pessoas tenham o acesso fácil ao
lazer, ao divertimento, mas de uma maneira que não precise desembolsar dinheiro
para consegui-lo.
Estamos
vivendo, Ver. Gregol, tempos difíceis e estamos nesta luta aí pela ecologia que
eu também prezo muito e batalho por ela. Então, devemos, quem sabe, cobrar
promessas do hoje eleito Prefeito Olívio Dutra que, juntamente com outros
candidatos, inclusive Antônio Britto, do meu Partido, disseram durante a
campanha que Porto Alegre teria à disposição, pelo menos, trezentas áreas para
praças e lazer. Então, faz-se necessário, com urgência, que estas localidades -
pelos menos cem destas trezentas localidade destinadas para praças, lazer,
campos de várzea - realmente sejam colocadas à disposição da comunidade.
Para
concluir, então, reitero que os nobres Vereadores do PT conversem com o
Prefeito para que ele coloque à disposição da comunidade estas áreas, parte
delas, para que realmente se possa ter mais praças, áreas de lazer e mais
campos de várzea, porque está cada vez mais difícil se praticar esporte nesta
Cidade. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PTB, Ver. Luiz Braz.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, Ver.
Flávio Koutzii, respeito muito a opinião de V. Exª, mas quando V. Exª assumiu
esta tribuna para falar sobre Getúlio Vargas, V. Exª talvez tenha cometido a mesma
falha que cometeu, ontem, o Deputado Luiz Inácio da Silva, Lula. V. Exª, ao
fazer a análise de Getúlio Vargas, na época de 1937, esqueceu-se de fazer uma
análise do que era o Brasil de Getúlio Vargas. V. Exª esqueceu que o Brasil
antes de Getúlio Vargas era um Brasil completamente dominado pelas oligarquias
rurais, onde o trabalhador não tinha a menor oportunidade. O povo trabalhador
brasileiro começou a ter algum tipo de oportunidade de vida somente após
Getúlio Vargas, e é claro que ele não tinha meios de fazer uma organização
sindical da classe trabalhadora, naquela época, como se tem oportunidade de
fazer hoje. Mas, quem fizer uma análise diferente desta, está, no mínimo,
falseando a verdade.
O
Lula disse ontem - Ver. Dilamar Machado, V. Exª coloca que não tinha o voto
para a mulher, veio a previdência, uma série de medidas, o voto não era
secreto, começou a ser secreto depois de Getúlio Vargas, todas estas vantagens
foram conseguidas por Getúlio Vargas – que o Partido vai chegar ao poder, mas
ele não vai conseguir colocar em prática o programa do PT. Mas essa conversa eu
já ouvi, há poucos dias, do Secretário da Administração, Buchabqui. Buchabqui
disse que uma coisa é a pregação antes de chegar à Prefeitura, a outra coisa é
depois que está na Prefeitura. Mas isto, ontem, o Deputado Luiz Inácio da
Silva, o Lula, declarou no programa do Canal 2. Mas, usar as massas para se
chegar ao poder e depois deixar toda aquela pregação para trás é, no mínimo,
aquilo que se diz no dicionário a respeito de populismo. Usa-se as massas para
se chegar ao poder, mas quando se chega ao poder se esquece completamente da
pregação. Isto tudo o Lula disse ontem no canal de televisão.
Acho
que este é o momento, Ver. Flávio Koutzii, de sermos tremendamente coerentes
com os nossos programas partidários. A pregação que se fizer agora, para o
povo, de possibilidade de modificação do Brasil, é o que tem que ser cumprido.
Temos que falar sobre as coisas reais, sobre as coisas possíveis. Não podemos
falar sobre o impossível. e eu me lembro muito bem que na pregação do PT se
falava muito em estatização, encampação. Eu vi ontem o Secretário Antonio
Hohlfeldt, chegando aqui, perguntado se encampava ou não, não tinha resposta,
não sabia o que responder. E ontem o Lula disse que o problema não é mais
estatizar, é diferente. Mas é claro que não pode ser, agora ele está precisando
de recursos que vêm dos empresários. Ele precisa dos recursos dos empresários
para poder fazer a sua campanha, porque com esta denúncia do PTB ontem, sobre
os recursos que vêm de fora, e de repente acho que estes recursos vão ter que
ser melhor fiscalizados agora, ele vai precisar de recursos de empresários.
Então, quando precisa de recursos de empresários, ele começa a dizer que o
negócio não é estatizar, o negócio não é bem este.
Realmente,
o Deputado Federal Luiz Inácio Lula não foi coerente, ontem, quando falou sobre
o Getúlio Vargas e não foi coerente também quando falou sobre a figura de
Leonel Brizola. Utilizar um programa de televisão, até para fazer de repente um
prognóstico, dizer o seguinte, que ele ia ficar no segundo turno, agora Brizola
não ficaria no segundo turno. Ora, eu não estou acreditando que ele fique entre
os três. Eu acho que ele não fica entre os três, porque aqui em Porto Alegre,
com o exemplo que está dando a Administração do PT, eu acho que todo aquele
entusiasmo da população, quando em novembro do ano passado votou no PT e votou
nas forças radicais de esquerda para chegar até o Poder, eu acho que esse
entusiasmo, depois de todos os exemplos que nós temos aí visto através da
Administração, eu acho que esse entusiasmo deve ter caído demais. Então, o
exemplo que dá Porto Alegre, o exemplo que deu Fortaleza lá no Norte, o exemplo
que deu Diadema, eu acho que são exemplos que vão servir para que estas forças
que estão emergindo agora e que estão apenas utilizando o sindicato e que estão
utilizando as massas para chegar até o poder, e depois é claro esquecer as
massas, porque ontem o Lula disse isso, disse exatamente isso num programa de
televisão, eu acredito que estas forças realmente vão ser desmistificadas antes
de 15 de novembro, e nós vamos ter aí um resultado real nas eleições de 15 de
novembro para a Presidência da República: Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Para uma Comunicação de Liderança, com a
palavra, o Ver. Vieira da Cunha, pelo PDT.
O SR. VIEIRA DA CUNHA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o nobre
Líder do PT, Ver. Flávio Koutzii, referindo-se ao meu pronunciamento, iniciou o
seu com a seguinte frase: “A recíproca não é verdadeira”. Brilhante frase, Ver.
Flávio Koutzii, frase esta que também escolho para dar início ao meu
pronunciamento, lembrando ao nobre Líder do PT alguns episódios da história
política bem contemporânea. Quando Brizola voltou do exílio, começou a
reorganizar o Partido Trabalhista e agora o PDT, sempre se dirigiu ao PT,
sempre, numa política de aproximação, e eu lembrava aqui ao Ver. Flávio
Koutzii, há poucos dias, que sempre se referia com a seguinte expressão: PT é o
nosso primo-irmão. Essa a expressão que utilizava o Brizola. A recíproca do PT,
através de seu Presidente Nacional, foi a seguinte: Brizola pisaria no pescoço
da própria mãe para chegar à Presidência da República. Quem não se recorda
desta frase, Ver. Dilamar Machado? Quem iniciou esta grande discussão que nós
estamos tendo hoje? Quem iniciou esta discussão senão o Lula, com esta frase?
Então, a recíproca, Ver. Flávio Koutzii, nem sempre é verdadeira.
Agora,
nas eleições municipais, Brizola foi a São Paulo e convenceu o Partido a
retirar a sua candidatura para apoiar Luiza Erundina, sem pedir absolutamente
nada em troca. Nada, nada em troca. E, num aparte anti-regimental, diz aqui o
Ver. Décio Schauren que Brizola não tinha voto, mas se esquece que quando
Brizola deu este apoio a Luiza Erundina, nas pesquisas ela estava em quarto
lugar. Em segundo lugar, Ver. Décio Schauren, e foi muita coincidência que a
partir daquele apoio do Brizola, em São Paulo, Luiza Erundina foi até o ponto
de vencer as eleições em São Paulo. Para os petistas, mera coincidência. Vamos
ver a força de Brizola em São Paulo agora, na eleição presidencial. Vamos ver
se Brizola tem ou não tem mesmo voto em São Paulo.
Terceiro,
vamos continuar, Ver. Flávio Koutzii, na recíproca não é verdadeira. Disse Brizola,
pouco tempo atrás: se Lula chegar ao segundo turno e por acaso eu, Leonel
Brizola, não chegar, pode contar o Lula com os votos dos companheiros - o meu e
dos companheiros nossos do PDT. A recíproca não é verdadeira, diz o Ver. Flávio
Koutzii, repito eu. Disse Lula, esta semana, e publicou a imprensa do centro do
País, que a sua preferência no segundo turno não seria Brizola, mas Covas.
Covas é mais amigo, mais companheiro, mais confiável. Foram as palavras de Lula
noticiadas na imprensa do centro do País. Então, Ver. Flávio Koutzii, V. Exª
tem plena razão, a recíproca nem sempre é verdadeira. Trago a V. Exª não uma
frase, mas exemplos e citações tanto de um como de outro, verdadeiros e
publicados na imprensa do nosso País.
Quanto
à visão totalitária da história, a visão totalitária da história foi de Lula,
no Câmera 2, ontem, desmerecendo a figura de Getúlio Vargas. Visão totalitária
é essa que quer dar a idéia de Getúlio como a idéia do ditador de 1937, se
esquecendo do Getúlio do discurso de 1947, cuja frase eu já disse aqui e
repito, quando ele disse que a velha democracia liberal estava em franco
declínio e que a ela pertenciam vários partidos de rótulos diferentes, mas com
a mesma substância e que a outra democracia era a democracia socialista, a democracia
dos trabalhadores e que a essa ele, Getúlio, se filiava em 1947. Lula não
conheceu esse Getúlio de 1947, tampouco parece conhecer o Getúlio da
Carta-Testamento de 1954. Aliás, justiça se faça a V. Exª que, desta tribuna,
soube reconhecer, na Sessão de ontem, o valor da liderança histórica de Getúlio
Vargas. Infelizmente, não foi esse o caminho seguido por Lula. Lula, realmente,
no programa de ontem, nas suas últimas afirmações e na postura que vem tendo
como candidato à Presidência da República, está numa posição muito pretensiosa,
de que só ele é o novo e que Brizola representaria o passado e aquilo que está
superado.
Mas,
ele próprio, contradizendo as suas próprias declarações desta semana na
imprensa do centro do País, quando declarava seu apoio a Covas, no mesmo
programa, numa incoerência absoluta, disse primeiro que Brizola não chegaria ao
segundo turno; depois, quando o jornalista lhe perguntava qual o candidato que
ele preferiria para o segundo turno - eu até escrevi as suas palavras -, ele disse:
“Prefiro o Brizola no segundo turno, porque aí não seria a disputa do ruim com
o menor ruim, e sim, do melhor com o bem melhor”. Como ele é pretensioso, ele
pretende que o bem melhor seja ele, mas, ao menos, faz, num rasgo de lucidez,
um elogio a Brizola, porque assume publicamente que Brizola é um bom candidato.
Mas ele não é só um bom candidato, ele é o melhor candidato e será o Presidente
da República do nosso País. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Neste instante da Sessão, a Mesa abre o
espaço especial solicitado pelo Ver. Luiz Machado para que esta Casa homenageie
a memória do ex-Presidente da República Tancredo Neves pela passagem de seu
falecimento em 21 de abril de 1985.
Falarão,
neste espaço especial desta Sessão, os seguintes Vereadores: Dilamar Machado,
Flávio Koutzii, Luiz Braz, Artur Zanella, João Dib e Luiz Machado, como
proponente.
A
Mesa vai fixar um prazo de cinco minutos para cada Vereador expor o seu
pensamento a respeito do evento e concede a palavra ao Ver. Dilamar Machado,
que falará pela Bancada do PDT.
O SR. DILAMAR MACHADO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a feliz
iniciativa do Ver. Luiz Machado nos traz a esta tribuna, em nome da Bancada do
Partido Democrático Trabalhista, para lembrar uma figura polêmica, às vezes,
mas, indiscutivelmente importante na história política desta Nação das últimas
décadas. Coincidentemente, nesta data em que se comemora o Dia da Inconfidência
Mineira, o Dia de Tiradentes, o dia em que se comemora também a inauguração da
Capital da República, Brasília, que há vinte e nove anos era tornada realidade
pelo pioneirismo e pelo arrojo do Presidente Juscelino Kubitchek, se lamenta o
acontecimento trágico do 21 de abril de 1985, quando a Nação Brasileira via
perdida a esperança que ainda depositava numa transição clássica, democrática e
ordeira de um longo período de ditadura, de nomeações, de insatisfações
internas, de endividamento crescente desta Nação, com a morte do mineiro
Tancredo Neves. Desempenhou o Ministro Tancredo Neves, o Governador, o
Prefeito, o Deputado, o Senador, o Presidente Tancredo Neves, vários cargos
públicos. Começou a destacar-se na história desta Nação exatamente no período
em que Getúlio Vargas foi deposto, em 1945. Já naquela época, Tancredo Neves
participava do primeiro escalão da política nacional. Notabilizou-se depois do
período pré-golpista de 1961, quando Brizola, do Rio Grande, impediu, três anos
antes, o golpe de 1964, assumindo, inclusive, o cargo de Primeiro-Ministro,
naquela composição política feita na época e na qual ele teve grande
participação. Indiscutivelmente foi uma das grandes figuras da política
nacional. Acima de tudo, foi um grande negociador, até sua morte, chegando,
inclusive, à Presidência da República.
Tancredo
Neves participou de todos os episódios políticos desta Nação. Sem exceção! Foi
um homem que marcou sua passagem pela terra e dele eu guardo uma frase que me
parece muito adequada à jovem classe política de hoje, quando Tancredo, já
doente, preparava-se para uma viagem ao redor do mundo, antes de assumir a
Presidência da República, um repórter lhe fez a seguinte afirmação: “Dr.
Tancredo, o Senhor está muito cansado. Não acha bom dar uma descansada, dormir
mais um pouco?”, e o Tancredo, na sua mineirice, disse que para descansar já
havia a eternidade. Efetivamente, era um homem trabalhador, acima de tudo, um
homem habilidoso.
Eu
o conheci quando Deputado na Assembléia Legislativa Estadual, quando Tancredo
veio ao Rio Grande, já em campanha, embora a eleição daquele ano fosse indireta.
Efetivamente, era uma figura impressionante como figura humana, um homem bom,
um homem calmo, mas tremendamente habilidoso. Eu digo isto sem qualquer teor
pejorativo, porque se fosse para fazê-lo dessa forma não viria à tribuna. Era
uma das raposas da política nacional. No bom sentido a raposa. A inteligência,
a astúcia, a audácia, por isto ocupou vários cargos e, coincidentemente, sua
vida pública foi pautada pelo não-término de seus mandatos. Tancredo
praticamente se notabilizou por iniciar o mandato e dele sair para um outro:
Prefeito para Governador, de Governador para Presidente e de Deputado Federal
para Senador, Senador para Ministro. Ele era um homem de grande agilidade
política, indiscutivelmente. Essa data nos lembra uma grande lacuna, um vazio
que ficou na política nacional e lamentamos que a doença que o levou à morte
tenha evitado que ele assumisse a Presidência da República, indiscutivelmente,
por sua grande competência política, o Brasil de Tancredo não seria o Brasil de
Sarney. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Próximo orador, Ver. Flávio Koutzii, pela
Bancada do PT.
O SR. FLÁVIO KOUTZII: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, pretendo
uma intervenção breve e, nós refletimos antes, naquele momento, sempre, em que
a Liderança tem que indicar quem vai falar numa Sessão desse tipo e optamos por
não pedir que o autor da proposta o fizesse, porque nos pareceu uma omissão, de
um lado, não estabelecer o registro de todo merecido da data e pelo menos de
uma forma muito breve e concisa deixar claro que nós estamos falando e
recordando um personagem central de anteontem, quer dizer, do momento exato de
nossas vidas políticas nessa etapa, pela qual cada um, com convencimento
político-ideológico que tenha, inclusive, está dando o melhor dos seus esforços
e, muitos, a parte mais importante de sua vida, a sua energia.
Nós
queremos reconhecer não só a figura protagônica e uma das figuras centrais nas
últimas décadas políticas nesse País, que, efetivamente, foi a de Tancredo, e o
Ver. Dilamar Machado recordou momentos precisos dessa trajetória. Devemos,
obviamente, reconhecer a tragédia humana, essa ironia da vida e da história que
representou para um homem que conseguiu finalmente chegar a essa
responsabilidade extraordinária que é ser Presidente da República, ainda que no
caso pela via indireta, morrer no momento dessa chegada e, inclusive, pelo que
ele entendia, e a crônica da história registra assim, serem suas
responsabilidades. Se a crônica é certa, seu próprio temor que um vazio
passageiro levasse à intervenção do Exército fez com que descurasse das
questões de saúde há muito tempo já evidenciadas e de alguma maneira chegasse a
esta situação limite com a saúde muito mais comprometida. Não se pode esquecer,
porque isto foi exatamente recente, o dramático espetáculo das vaidades que
trataram de orbitar em torno deste homem já agonizante, as preocupações dos
médicos, o fracasso do Hospital de Brasília, o vedetismo da equipe que o cercou
no primeiro momento e que falhou, para lembrar este aspecto que também de
alguma maneira o vitimou.
Fica
o nosso reconhecimento da dignidade de alguém que, na verdade, do ponto de
vista político, foi um adversário das nossas posições. Achamos e temos pautado
as nossas intervenções aqui por isto, que é, talvez, uma das coisas mais
importantes que um período de experiência e amadurecimento pode dar, que é
reconhecer os adversários políticos, que eles são homens e mulheres com
dignidade, com convencimento das coisas pelas quais lutam, e que é preciso distinguir
o aspecto humano e pessoal da divergência política. E o distinguir muitas vezes
fica sepultado nestes momentos de homenagens e reconhecimento, e nos pareceu
que deveríamos registrar ao lado desta menção respeitosa o fato de que ele foi
o grande arquiteto do caráter da transição conservadora que assistimos e,
evidentemente, do ponto de vista da Bancada dos Trabalhadores uma
responsabilidade importante nos desdobramentos políticos que nós vivemos hoje
no dia-a-dia e na qual, praticamente, existe uma unanimidade nacional, todos
nós sabemos que não é somente a responsabilidade política do Presidente Sarney,
que a tem, e imensamente, mas é todo o resultado da postura política da Nova
República que jogou nosso País na extraordinária crise política, moral e
econômica que vivemos.
Então,
o reconhecimento e o respeito aos homens e a nítida diferenciação no terreno
político. Muito obrigado.
(Revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Próximo orador, Ver. Luiz Braz, que
falará em nome da Bancada do PTB.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, nós do
PTB não podíamos deixar de participar dessa homenagem que é feita à memória de
Tancredo Neves. E lembrar que o importante em Tancredo foi o símbolo que ele
representou; o importante em Tancredo foi que ele, de um momento para outro,
fez com que a Nação Brasileira pudesse dar mostras do que é capaz. Essa Nação
brasileira, que muitas vezes é desprestigiada em comentários, muitas vezes até
internacionais, dizendo-se que o povo brasileiro é indolente, é preguiçoso, não
tem responsabilidade, não tem objetivos. E naquele exato momento em que
acontecia o passamento de Tancredo Neves, nós tínhamos a certeza de que nós
fazíamos parte de um povo valoroso, de um povo que sabe o que quer, de um povo
cheio de esperanças e que aguarda que a qualquer instante tudo aquilo que eles
esperavam de Tancredo Neves possa surgir no seio de uma outra pessoa, mas que
aquelas esperanças possam ser materializadas.
Nós
tivemos episódios que envolveram sempre a vida de Tancredo Neves, quando ele
participou como Primeiro-Ministro no Governo de Jânio, de um parlamentarismo
que na verdade era feito apenas para enganar uma situação real que existia,
onde ele não conseguia exercer as suas funções de Primeiro-Ministro, como
também na época em que ele participou do Colégio Eleitoral, mas ele ia até o
Colégio Eleitoral para poder derrotar o mesmo, para que o Brasil pudesse sair
daquele período de ditadura para um momento de democracia plena. E ele, mesmo
contra o que ele pensava, enfrentou o Colégio Eleitoral. E logo após, um
acontecimento que até agora não foi muito bem explicado na história, a coisa
ainda não ficou bem clara, bem explicada, ele, simplesmente, na hora de assumir
o poder, não consegue assumi-lo, não consegue concretizar aquela esperança que
o povo brasileiro depositava na sua figura e passa, então, na história, como um
Presidente que nós tivemos, mas que, na verdade, não assumiu. Passa, na
história, como alguém que iria assumir o poder e que teria um Vice-Presidente
que seria o Sr. José Sarney. Mas aquilo que acontecia naquele instante cheirava
um golpe, porque a figura de Tancredo representava o novo. A figura de Tancredo
representava a quebra do poder que aquele grupo de 1964 ou de antes de 1964
até, porque a revolução de 1964, ela não é bem uma revolução, mas a figura de
Tancredo representava um Brasil novo, com esperanças novas, com estruturas
novas. A figura de Sarney representava exatamente o contrário: o continuísmo.
Então,
aquilo que aconteceu no Colégio Eleitoral foi exatamente a possibilidade de
aquele grupo que ainda se encontrava no poder, continuar no poder. Aquele ciclo
que iniciou em 1964 somente será quebrado agora, no final do ano, com as
eleições presidenciais. Aquilo que o povo esperava que iria acontecer com Tancredo
Neves poderá acontecer agora, no fim do ano. Era para ter acontecido há muitos
anos, quando Tancredo Neves resolveu disputar aquela eleição no Colégio
Eleitoral, mas aquele ciclo de 1964 vai ser quebrado somente agora no final do
ano. Aquele mesmo grupo que está no poder desde 1964 e que se encontra ainda no
poder, poderá, ou não, dependendo da consciência política de cada um, deixar
esse poder e deixar de ser uma porta aberta aos interesses internacionais que
esmagam os interesses nacionais, exatamente no dia 15 de novembro. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. João Dib, pelo PDS.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a
Bancada do PDS não poderia deixar de fazer um registro, hoje, em que quatro anos
são passados desde que Tancredo Neves nos deixou. Político essencialmente,
Deputado, Senador, Governador de Estado, Ministro, Primeiro-Ministro, morreu
sem que pudesse ser o Presidente deste País. E talvez tenha sido uma das coisas
boas que ele fez para este País, porque a ele não se perdoaria nenhuma falha,
porque dele se esperava tudo. Ele lançou para o povo brasileiro uma série de
esperanças que foram fraudadas no Governo do Sr. José Sarney que, no
entendimento deste Vereador, não poderia ter sido, de forma nenhuma, o
Presidente deste País, não poderia ter assumido, mas os responsáveis, à época,
entenderam que a Constituição lhe outorgava este direito. E este Presidente,
José Sarney, é este o registro que o PDS quer fazer, fraudou a expectativa de Tancredo
Neves, que pregava um mandato de quatro anos e que, ao término destes quatro
anos, ele já não estaria mais na Presidência da República. Hoje, nós teríamos
outro Presidente, se Tancredo Neves fosse o Presidente da República. E Sarney
usou todos os recursos, usou todas as artimanhas, para ficar mais um ano como
Presidente indesejado deste País. Teria feito Sarney, sem dúvida nenhuma, um
ato de patriotismo, um gesto de estadista, se tivesse cumprido os quatro anos
preconizados por Tancredo Neves.
Portanto,
não vamos discutir a figura, contraditória até, de Tancredo Neves. Rendemos a
nossa homenagem a um homem que quase chegou à Presidência da República, chegou,
mas não assumiu, não viu, não tomou contato com o poder, não pôde dar a
contribuição que desejava para melhorar este País. Por certo, seria muito
melhor com ele do que com Sarney, mas certo também que, em 1988, nós teríamos
tido eleições presidenciais, porque este era o seu desejo, que não foi cumprido
pelo seu indevido sucessor. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Luiz Machado.
O SR. OMAR FERRI: Peço que V. Exª fale, também, em nome do
PSB.
O SR. LUIZ MACHADO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, é uma
honra muito grande assumir a tribuna para falar em nome da minha Bancada, em
nome do Partido Liberal e em nome do Partido Socialista Brasileiro.
Esta
homenagem a Tancredo Neves eu requeri à Câmara. Esta homenagem nada mais é do
que uma obrigação de quem também defendeu Tancredo no Colégio Eleitoral, como
eu defendi. Eu defendi não com os votos. Eu defendi em frente ao Largo da
Prefeitura, com duzentas pessoas da nossa periferia, onde a revista Isto É traz
a reportagem de uma faixa onde se dizia: “Tinga unida na festa da vitória de
Tancredo Neves”. Então, eu fiz a proposição à Mesa porque participei e também
chorei junto, na despedida de Tancredo.
Eu
vou falar um pouco da biografia do Dr. Tancredo e também da vida e obra de
Tancredo. (Lê.)
“Dr.
Tancredo Neves, nascido a 04 de março de 1910, em São João Del Rey, Minas
Gerais, católico, casado com uma mulher de personalidade e caráter marcantes,
Dona Rizolleta Neves, advogado e industrial.
Bacharel
em Ciência Jurídicas e Sociais, cursou Faculdade de Direito em Minas Gerais, em
1932, pós-graduação em Finanças e Economia, Curso Superior de Guerra.
Tancredo
Neves durante sua vida pública, galgou várias Legislaturas desde 1946, entre
Vereador, Deputado Estadual, Deputado Federal, Senador, até chegar à
Presidência da República, sendo até Ministro do Estado no Governo de Getúlio
Vargas, exercendo ainda vários cargos de importância no Governo de Minas Gerais
e também a serviço do Governo Federal.
O
reconhecimento à sua vida pública veio através dos anos com as inúmeras
condecorações recebidas, tanto em nosso País como no exterior.
O
povo brasileiro, desiludido com o Governo Militar que durante vinte longos anos
vinha no comando deste País, fez com que nosso povo se erguesse e começasse a
partir do fim de 1983 uma grande campanha pelas eleições “Diretas Já”. Muitos
foram os problemas enfrentados, mas a vontade do povo brasileiro era uma só:
eleger o seu presidente, o presidente de consenso nacional.
Após
uma longa demonstração de civismo e patriotismo do povo brasileiro, viu
frustrada a sua intenção de eleições diretas. Tendo que partir para uma eleição
indireta pelo Congresso Nacional, onde o povo creditou toda a sua confiança
naqueles que havia elegido e que faziam agora parte do Colégio Eleitoral.
Surge
então o nome de consenso nacional, aquele que a Nação acreditava e depositava
toda confiança para a transição democrática.
Chegou
a hora da eleição pelo Colégio Eleitoral e, mais uma vez, o povo brasileiro deu
uma demonstração de união e numa corrente só aguardou a vitória de seu
candidato. Dr. Tancredo de Almeida Neves, com maioria avassaladora, vence seu
oponente. Finalmente o povo comemorou num grito só em todo o território
nacional a vitória tão esperada do nome de consenso nacional. Enfim, Dr.
Tancredo de Almeida Neves era o Presidente do Brasil.
Mas
esta felicidade constatada em todo o Brasil com as comemorações tão belas
organizadas pelo povo duraria pouco. Na véspera de tomar definitivamente posse,
Dr. Tancredo Neves se deparava com um problema de saúde antigo que o levava ao
hospital. Foram, a partir desse dia, trinta e oito dias de angústia e
sofrimento. O povo brasileiro sofria junto com o Presidente, era triste saber
que a espera tinha sido tão longa e agora se via frustrada aquela alegria
contagiante após a vitória de Tancredo.
Durante
este período, mais uma vez notou-se o carinho do povo brasileiro para com seu
Presidente. Em frente ao Instituto do Coração, em São Paulo, aglomeravam-se
pessoas com as mais diversas situações financeiras, cor, religião, era uma só
vontade: a do pronto restabelecimento de Tancredo.
Mas,
o destino nos guardava uma dor profunda em 21 de abril de 1985.”
Eu
quero agora relatar alguns fatos que eu li no livro do Antônio Britto, que diz
assim: “Morreu Tancredo”. Diz o seguinte Britto, falando de uma conversa com
Tancredo Neves, no leito do hospital: (Lê.) “A perspectiva de trabalhar num
governo democrático, com ele, tinha me animado a aceitar o desafio. Ele olhou
firme para mim, esquecendo um pouco o incômodo na barriga, e me disse: ‘A essa
altura da vida, e ao ponto que cheguei, eu só tenho uma coisa a ganhar, Britto:
preciso fazer um governo digno. Nós precisamos fazer um governo digno’. E
insistiu muito nisso. Repetiu uma, duas vezes, essa frase: ‘Nós precisamos
fazer um governo digno’. E me despedi dele e saí”.
Outra
frase que marcou muito, do Dr. Tancredo, no leito da enfermidade: “Eu tomo
posse amanhã nem que seja de maca. Depois vocês façam o quiserem comigo”.
Então,
era um homem que queria tomar posse porque ele almejava fazer desse País uma
verdadeira democracia. Eu quero dizer nessa homenagem que faço ao Dr. Tancredo,
quero aqui dizer que os brasileiros que ali depositaram a sua confiança nos
Deputados que elegeram Tancredo Neves à Presidência não se arrependem, porque
Tancredo partiu, mas deixou o seu legado, o seu legado para os homens de bem,
os homens democratas desta Pátria podem continuar o seu legado a qualquer
momento, a qualquer hora e praticar para que siga aquela frase sempre dele:
“Continuemos reunidos. Não vamos nos dispersar, continuemos reunidos em defesa
da nossa democracia, em defesa da igualdade e do direito. Vamos defender
sempre”. Vou ficar com a última frase, que diz o seguinte: “Somente homens de
coragem têm lugar na história e este é Tancredo Neves, o mártir da nossa
democracia brasileira”. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Encerrado o período deste espaço especial
destinado a homenagem à memória do ex-Presidente Tancredo Neves, na data de seu
falecimento, solicitada pelo Ver. Luiz Machado. Estão encerrados os trabalhos
da Sessão de hoje.
(Levanta-se
a Sessão às 12h17min.)
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